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Nesta quinta-feira, 14 de abril, A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 08/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle urbano e sonoro do município, popularmente conhecido como Lei Cidade Limpa. A aprovação, em segunda votação, contou com 15 votos favoráveis e 4 contrários.
O projeto de lei traz uma série de medidas para ordenar e regulamentar a propaganda visual e sonora na cidade, incluindo novas regras para fachadas de lojas, implantação de outdoors e uso de carros de som, além de distribuição de panfletos na cidade. Há também novas regras para o funcionamento de casas noturnas.
Ele segue agora para sanção do prefeito Emidio de Souza.
