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No domingo, dia 4 de dezembro, das 9 às 17h, a cidade de Osasco realiza as eleições dos membros do Conselho Tutelar de Osasco das zonas Norte, Centro e Sul. Para votar, o eleitor deve comparecer à sua zona eleitoral. É necessário também que o munícipe leve título de eleitor ou comprovante eleitoral e um documento com foto.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele tem ainda como objetivo atender crianças e adolescentes quando estes tiverem seus direitos ameaçados ou violados.
Cabe também ao Conselho encaminhar pais e responsáveis por jovens e adolescentes para programas oficiais de saúde, educação, assistência social, segurança previdência e trabalho, além de expedir notificações. Quando necessário, é de responsabilidade do Conselho ainda requisitar certidões de nascimento e de óbito para crianças e adolescentes, bem como assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Locais de Votação:
Região Norte
Zona 276 – EMEF Profª Terezinha M. Pereira
Praça Anésio Cabral, s/n – Jardim Rochdale
Zona 331- EMEF Benedicto Weschenfelder
Rua Rio Tocantins, s/n – Jardim IAPI
Centro
Zona 285 – EMEF Profº Luciano Felício Biondo
Av. Flora, 859 – Jaguaribe
Zona 213 – EMEF Marechal Bittencourt
Largo Monteiro Lobato, 443 – Centro
Zona 277 – EMEF Profº João Larizzati
Av. Hildebrando de Lima, 980 – Km 18
Sul
Zona 332 – EMEF Quintino Bocaiúva
Av. Bento Vidal, 87 – Novo Osasco
Zona 315 – CEU José Saramago
Av. João de Andrade, 1355 – Jardim Santo Antonio
