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Proposta beneficiará pequenas comunidades da região.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4196/12, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati, no Rio de Janeiro.
O projeto também permite a exploração de comércio nas praias, desde que instalado com observância de legislação específica.
O autor ressalta que a maioria dos habitantes da região é composta por pessoas de baixo poder aquisitivo que vivem da pesca artesanal, da exploração de pequenos comércios e da hospedagem de turistas em pousadas.
“São moradores enraizados nas diversas localidades por serem descendentes dos primeiros habitantes da região – negros, índios, imigrantes – que nem foram ouvidos quando da demarcação”, afirma.
A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 4119/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
