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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, vai se reunir ainda hoje (13) com as lideranças dos partidos para tentar fechar um acordo e costurar novo texto que redefine as regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A intenção do presidente do Senado é garantir que a matéria seja votada no plenário na próxima terça-feira (18) e siga direto para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
Ontem (12), os deputados não aprovaram o projeto que precisava de, no mínimo, de 257 votos. Com a rejeição, o projeto será arquivado. A matéria surgiu a partir de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma decisão movida pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul que questionavam as regras de repasse do fundo.
Apesar do prazo dado pela Corte, que expira no próximo dia 23, Renan Calheiros afastou a possibilidade de pedir mais tempo para que a matéria seja apreciada e votada. Para o presidente do Senado, esse recurso poderia afetar a independência dos Poderes.
Renan Calheiros também vai tentar fechar acordo com as lideranças da Câmara e do Senado sobre um outro impasse. Ontem, uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, na qual deveriam ter sido lidos os vetos presidenciais que têm que ser analisados pelo Legislativo, foi suspensa. “Foi a quarta tentativa de reunir as duas Casas. O processo legislativo só se completa com a apreciação desses vetos presidenciais”, explicou.
Mais de 3 mil vetos feitos pelo Palácio do Planalto a pontos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional aguardam a avaliação dos parlamentares. O governo está atento e preocupado com a derrubada de algumas restrições impostas pelo Executivo e já pediu responsabilidade dos deputados e senadores na votação. Ainda assim, Calheiros antecipou que os parlamentares iriam “declarar prejudicados grande parte dos vetos” e não divulgou quando será convocada uma nova sessão.
Sobre o julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo, que avalia a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos, o senador preferiu não antecipar expectativas. Ontem, a sessão foi suspensa logo depois de o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, ler seu voto. O presidente do Senado afirmou que só vai se manifestar quando a Corte concluir a votação. Segundo ele, “até lá, não tem o que ser feito”.
Agência Brasil
