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Fortaleza (08/12/2009) Estão acontecendo neste mês os seminários de formação dos Comitês Regionais de Pesca de Lagosta. Esta ação faz parte do projeto de ordenamento da pesca de lagosta com pescadores artesanais desenvolvido juntamente com a Núcleo de Educação Ambiental do Ibama do Ceará. O NEA/CE como principal meta para o ano de 2009 a construção dos comitês regionais da pesca de lagosta.
Esses comitês são espaços democráticos para reflexão e encaminhamentos sobre as questões relacionadas à pesca de lagosta, que seguem a estrutura de gestão participativa em desenvolvimento no Plano Nacional de Uso Sustentado da Lagosta. Essa estrutura compreende o Grupo Gestor Nacional, o Estadual e, agora, os Regionais.
Divididos em três polos onde serão realizadas oficinas pedagógicas, os atores sociais envolvidos, principalmente os pescadores artesanais, estarão formulando a construção deste importante instrumento de gestão para o ordenamento participativo da pesca de lagosta, que será formalmente construído por meio de assembleias gerais.
O primeiro comitê regional já foi constituído no polo de Acaraú, Itarema e Cruz, em reunião realizada dia 04/12. Estavam presentes as colônias de pescadores, as associações de pescadores, o poder público municipal dos três municípios e a Fundação Pró –Tamar. Foi um longo processo de mobilização e reflexão com todos os atores envolvidos durante a execução do projeto, por meio dos espaços pedagógicos, contatos, reuniões, oficinas para a discussão sobre o comitê gestor regional e sua importância, chegando a envolver 52 comunidades e 600 pessoas, entre pescadores, lideranças, associações comunitárias, colônias e capatazias.
O coordenador do Comitê Estadual e superintendente do Ibama no estado do Ceará, Francisco João Moreira Juvêncio, destacou em sua fala a importância dos comitês em encaminhar sugestões que se transformaram em medidas importantes para o ordenamento da pesca de lagosta, como a proibição da pesca de lagosta na faixa das quatro milhas, o tamanho da cauda da lagosta e a proibição da pesca com caçoeira.
Mais dois pólos irão realizar suas oficinas para formação dos comitês regionais, estando o polo Aracati, Fortim e Icapuí marcado para o dia 09/12 e o polo Beberibe, Cascavel e Aquiraz para o dia 10/12.
Mariângela Bampi
