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Ação na Barra de São Miguel aconteceu em conjunto com o Ministério Público
Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) prenderam, nesta madrugada de quinta-feira (4), dois homens que usavam artefatos explosivos para pesca predatória na lagoa da Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas. A ação ocorreu em conjunto com o Ministério Público.
José Edmílson Ferreira Santos, de 31 anos, e Orlando Cândido da Silva Neto, 28, foram detidos ainda em terra, quando se preparavam para pescar. Eles alegaram que o uso de tarrafas para a pesca não estava rendendo e que precisavam manter a família, por isso utilizavam os explosivos para pegar mais peixes.
“O uso de explosivos para a pesca é ilegal, pois afeta grande parte do sistema aquático”, frisou o comandante da operação, capitão Marcelo Carnaúba. O crime está previsto no artigo 35, inciso I da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que tipifica a pesca mediante a utilização de explosivos. A pena de reclusão é de um a cinco anos.
Os dois pescadores foram levados para a Central de Polícia e também serão autuados pelo crime do artigo 16, inciso III, previsto na Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o comando do BPA, as operações terão continuidade devido a incidência do crime com o uso de explosivos na região da Barra de São Miguel. Nesta última ação, foi a promotora de Justiça Dalva Tenório quem solicitou o apoio do BPA após receber denúncias de que pescadores estavam usando explosivos para a pesca.
Agência Alagoas
