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Devem fazer a declaração: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas
Tem início amanhã o controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado. O controle é feito por Policiais Militares Ambientais, e começa às 8h15, saindo do quartel da PMA. Duas viaturas e uma motocicleta serão utilizadas na ação.
Hoje é o último dia para os comerciantes fazerem a declaração do estoque, caso a documentação não seja feita, a lei prevê que o produto seja apreendido. Todos os estabelecimentos que trabalham com pescados devem fazer a declaração: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.
A Piracema teve início no dia 5 deste mês e termina no dia 28 de fevereiro. Quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida paga uma multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécie quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
A intenção do controle de estoques é evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois o pescador não terá para quem vender o peixe.
Fonte: Campo Grande News
