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Os cultivos de peixes e camarões passam a ter novas regras no Estado e numa primeira fase, o trabalho começa nos municípios do Sul do estado e na região Serrana/sul. Em todo o Espírito Santo, a aqüicultura gera aproximadamente cinco mil empregos diretos e indiretos.
Um novo modelo mais simplificado para trabalhar a regularização ambiental dos parques de cultivo será disponibilizado para os produtores rurais que investem na criação de peixes e camarões em cativeiro.
Com o projeto ‘Aquicultura Legal’, os custos financeiros diminuem e são maiores as facilidades para obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos. Em média, a economia do produtor chega a R$ 4 mil.
Realizado em etapas, até o final do ano o ‘Aquicultura Legal’ estará presente em todas as regiões do Estado.
“Com a regularização, o aquicultor passa a ter acesso ao crédito financeiro para expansão dos negócios, com maior segurança, mais oportunidades de mercado para comercializar a produção e condições para promover a diversificação da renda das famílias rurais”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com ações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e conta com apoio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), das prefeituras municipais e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No processo de licenciamento tradicional, no qual o produtor elabora e contrata os estudos e serviços técnicos individualmente, os custos são de R$ 3 mil, aproximadamente. Agora, com o arranjo do ‘Aquicultura Legal’, esse valor não superará R$ 200,00. Outra economia surge com as análises da água dos tanques, necessárias para a obtenção da outorga. Quem aderir ao projeto terá a análise realizada sem custos. Atualmente, o valor médio para cada análise é de R$ 350,00.
