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A Polícia Militar Ambiental acompanhou a descarga e a distribuição de cerca de 20 toneladas de pescados apreendidos no litoral norte, para entidades assistenciais e comunidades carentes de São Sebastião, a 197 quilômetros da Capital.
O pescado foi apreendido pelas patrulhas marítimas ambientais e rapidamente distribuído, conforme o artigo 25, parágrafo 2º da Lei 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a entidades e população carente, por se tratar de alimento próprio para o consumo e perecível.
Duas embarcações da modalidade parelha foram flagradas realizando pesca em área proibida, na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, na região do Parque Estadual de Ilha bela.
Os responsáveis foram encaminhados à Polícia Federal, por se tratar de apreensão em alto mar, e autuados em flagrante de acordo com o artigo 34 da Lei Federal 9.605, que dispões sobre os crimes ambientais. A Polícia Federal lavrou 13 autos de infração no valor total de R$ 259.472,81.
Tais flagrantes foram realizados graças ao aumento da área de fiscalização das Patrulhas Marítimas, que foi possível devido à aquisição, em 2008, de melhores embarcações, que propiciam maior autonomia e segurança aos policiais ambientais.
Tenente Renato Pereira Rodrigues, do Comando de Policiamento Ambiental
