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O pagamento de um montante de mais de 21 milhões será firmado entre a empresa a Administração Municipal, amanhã, sexta-feira, 24, às 15h, na Câmara Municipal de Carapicuíba.
A Prefeitura Municipal de Carapicuíba negociou a dívida que a Administração Pública possui com a empresa AES Eletropaulo e assinará, amanhã, sexta-feira, 24 de setembro, às 15h, na Câmara Municipal do Município (Av.Mirian, 92 Centro), um Termo de Compromisso de Pagamento.
O montante da dívida, acumulada em cerca de oito anos e, portanto, relativa às gestões anteriores da Prefeitura, é de R$ 21.436.394,33 milhões. A dívida se refere a serviços, obras e fornecimento de energia elétrica, prestados ao Município e que até 2008 não vinham sendo pagos.
Estarão presentes no ato de assinatura do Termo, o prefeito Sergio Ribeiro, o presidente da AES Eletropaulo, secretários municipais, e vereadores locais.
“Gatos” – Quando a atual gestão da Prefeitura assumiu a Administração da cidade, no início de 2009, a situação dos equipamentos públicos era precária, em especial, no que se refere ao fornecimento de energia elétrica. A maioria das Secretarias funcionava com ligações de luz irregulares, conhecidas popularmente como “gatos”. Por causa das dívidas a AES Eletropaulo havia cortado o fornecimento de luz. “A situação era caótica. Passamos a pagar em dia o fornecimento de luz e agora conseguimos negociar as pendências deixadas pelas gestões anteriores”, comenta o prefeito Sergio Ribeiro.
O prefeito ressalta que os esforços da Prefeitura em sanar a dívida a empresa de fornecimento de energia elétrica, serão revertidos em benefícios para a cidade. “No Termo de Compromisso está previsto que a Eletropaulo executará ações de interesse do Município, ou seja, benfeitorias importantes, dentre elas, programas do Governo Federal, que não vinham sendo efetuadas por causa da dívida existente e agora poderão ser efetuadas”, acrescenta.
Benfeitorias – A AES Eletropaulo se compromete a investir 1/3 do montante do total da dívida com o Município, em melhorias para a cidade. A seguir, algumas delas:
– Tornar subterrâneo, no ano de 2012, o sistema aéreo de distribuição de energia elétrica da Aldeia de Carapicuíba, em consonância com a preservação arquitetônica autorizada pelo IPHAN.
– Instalação de dez novos pontos de iluminação pública no Largo da Aldeia de Carapicuíba, também em 2012.
– Continuidade da implantação do Programa de Transformação de consumidores em clientes, mediante a regularização de ligações ilegais, iniciada a partir de 2009, quando 1.200 regularizações foram efetuadas e mais 500 já realizadas em 2010. A intenção é ampliar esse Programa nos anos de 2011 e 2012. O Programa ainda prevê a substituição de cerca de 400 refrigeradores nas áreas onde já foi executado, número que poderá aumentar, na proporção em que forem aumentando as regularizações.
– Reforma da rede elétrica e distribuição aérea de energia do Calçadão, na região Central, no ano de 2011, na qual será efetuada a substituição de postes, cabos primários e rede secundária, que tornará a instalação aérea mais compacta.
– Patrocínio cultural no valor de R$ 120.000,00 em apoio a eventos de apresentação de dança, música e teatro a serem realizados no Município no ano de 2012.
– Instalação de iluminação do Parque do Planalto.
O Termo de Compromisso de Pagamento a ser celebrado entre a Prefeitura e a AES Eletropaulo, prevê a criação de um Grupo de Trabalho integrado por quatro representantes de cada uma das partes, que terá a responsabilidade de detalhar, acompanhar e fiscalizar a execução das ações que serão firmadas.
