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Com o sistema, empresas conseguem superar o maior obstáculo para sua legalização completa
O prefeito Carlão Camargo assinou na quinta-feira (2/12) a adesão do município de Cotia ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que permite o licenciamento completo de empresas pela internet. A solenidade contou com a presença do governador Alberto Goldman e dos secretários municipais João dos Santos (Trabalho e Emprego) e Sérgio Folha (Cultura e Turismo).
A adesão transforma o empresário que está na ilegalidade num empresário regularizado, sem nenhum receio de fiscalização estadual, federal, estadual ou municipal. Pelo SIL, o licenciamento, que é o maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco (75% dos casos), por meio do Poupatempo do Empreendedor.
“O município é a porta de entrada das demandas da população e, por isso, precisa ter instrumentos para atendê-las, como o Poupatempo do Empreendedor”, afirmou o secretário Pedro Jehá. “Estamos confiando no cidadão. Não podemos deixar que ele trabalhe na informalidade”, completou.
O SIL
O SIL é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública. A ferramenta faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que tem como objetivos facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
A abertura de empresas demorava, em média, 120 dias para ser efetuada no Brasil, segundo o “Doing Business 2010″ – estudo do Banco Mundial. Com o portal, a posição brasileira em relação aos países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar, já que a resposta ao pedido de licenciamento poderá ser imediata para a maioria das solicitações. Hoje o Brasil está em 129º lugar.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura.
Com o Poupatempo do Empreendedor, para as empresas de baixo risco, a grande maioria, os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deve acessar o site do Poupatempo do Empreendedor, com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos.
