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A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou a campanha “Emplaca Cotia” para elevar a arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) no município. Proprietários de motocicletas e automóveis que licenciarem seus veículos novos em Cotia ou transferirem o registro de veículos usados terão 25% do valor do IPVA restituído.
Com o aumento da receita, o município terá um orçamento maior para investir em obras de melhorias da qualidade de vida da população. Já o proprietário do veículo garantirá dinheiro no bolso.
De acordo com a Lei nº 1601, de 29 de setembro de 2010, o proprietário terá direito ao desconto uma única vez e dispõe de até 30 dias a partir da data de emissão do documento para solicitar restituição do valor.?A campanha acontece até 31 de dezembro de 2010.
Como proceder?
– Para solicitar a transferência, o munícipe interessado deve dirigir-se ao Ciretran de Cotia, localizado na Rua Jorge Caixa, 306 (CESEP- Centro de Serviços Públicos), ou a um despachante de sua preferência.
– Para obter a restituição do valor, o proprietário do veículo deve protocolar o pedido no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade do veículo, comprovante da transferência do registro do veículo para o Município de Cotia e guia de recolhimento do IPVA do veículo com registro no Município de Cotia. O munícipe também deve apresentar um documento pessoal com foto.
– É necessário comprovar a propriedade do veículo, a transferência da placa (nos casos em que o veículo era licenciado em outro município) e a regularidade no pagamento do IPVA.
– O valor é devolvido ao proprietário por meio de um depósito em conta corrente. A solicitação de restituição não é válida para veículos que já estão emplacados em Cotia.
O Paço Municipal fica na avenida Professor Manoel José Pedroso, 1401- Jardim Nomura- Cotia.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4616-0466 ramais 212 e 312 ou por meio de um despachante.
