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Foram apreendidos em Porto Seguro na madrugada desta sexta-feira (16) cerca de 300kg de lagosta proveniente de pesca proibida com utilização de pesca de mergulho com compressor. O Código Municipal de Meio Ambiente na lei 619/05 artigo 111 parágrafo 124 diz que é proibido pescar durante período de defeso, desova ou reprodução da espécie.
O secretário Rubens Valdivar determinou que os fiscais de meio ambiente investigassem a denúncia. A apreensão foi em duas embarcações que estavam próximas a Tarifa dos Pescadores no centro da cidade.
Os mestres das embarcações foram notificados. O Ibama ainda será comunicado, mas como existe o Código, ele já afirmou que as lagostas serão doadas para instituições carentes. A secretaria vai pesar o material para calcular a multa.
