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A participação no projeto Nutre São Paulo, e a visita a um assentamento do MST em Franco da Rocha são mais um passo
Na última quinta-feira, 10 de março, a Secretária de Educação Prof.ª Aparecida da Graça Carlos, e técnicos da secretaria visitaram, em conjunto com representantes da prefeitura de Várzea Paulista, o assentamento Comuna da Terra, em Franco da Rocha. A visita teve como objetivo conhecer a forma de produção, a variedade oferecida, e a organização do assentamento, para futura aquisição de alimentos.
Com a aprovação da Lei Federal nº 11.947, em junho de 2009, sistemas públicos de educação passaram a ter a obrigação de aplicar no mínimo 30% dos repasses do Governo Federal destinados a alimentação escolar na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Com vista a efetivar a lei no município, a Prefeitura está visitando possíveis fornecedores.
A nova legislação, que disciplina o atendimento da alimentação escolar, é também uma ação do âmbito do Programa Fome Zero, e visa o combate à pobreza e ao êxodo rural, à geração de renda e agregação de valor, e à sustentabilidade de um modelo de desenvolvimento que tem como foco o fortalecimento e viabilidade da pequena propriedade. O programa também tem como princípios a alimentação saudável e adequada na escola, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, entre outros.
Neste ano, a Prefeitura de Carapicuíba deverá destinar para aquisições de gêneros alimentícios provenientes produtores familiares aproximadamente R$ 360.000,00. Para cumprir a determinação, a Secretaria de Educação já realizou em janeiro uma Chamada Pública para compra aproximadamente 17 mil unidades por semana de suco de laranja de origem orgânica, sem adição de produtos químicos. De acordo com a legislação, a aquisição será realizada com dispensa de licitação.
Segundo a Prof.ª Aparecida da Graça Carlos, a Prefeitura tem interesse em aumentar a participação da agricultura familiar no cardápio das escolas. “Além do interesse social, com foco na diminuição da pobreza, no fortalecimento das pequenas propriedades, existe também a questão da qualidade dos gêneros alimentícios. Queremos dar prioridade a alimentos orgânicos, sem agrotóxico, e mais saudáveis”, comentou.
No assentamento Comuna da Terra, existem hoje sessenta e três famílias produzindo. Diferente da agricultura patronal, o assentamento é formado de pequenas propriedades, nas quais a atividade desenvolvida responde pela maior parte da renda dos agricultores, e a mão de obra é predominantemente da própria família. A Prefeitura pretende adquirir do assentamento frutas, verduras, legumes, hortaliças, conservas, mel e condimentos.
Projeto Nutre São Paulo e a agricultura familiar
A Prefeitura de Carapicuíba, em conjunto com mais seis municípios, está participando do Projeto Nutre São Paulo. O projeto, que foi lançado no dia 24 de fevereiro, foi resultado de uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Via Pública, e tem como objetivo dar assessoria aos municípios, com vista a aumentar a participação da agricultura familiar na alimentação escolar.
Este tipo de parceria para implementar a Lei nº 11.947/2009 já vem ocorrendo desde 2010, nos estados do nordeste. A iniciativa se estenderá ainda aos estados do Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e tem um investimento de cerca de R$ 10 milhões da Secretaria da Agricultura Familiar, para o período de 2010 a 2012.
O grande desafio da implantação da lei da alimentação escolar está nas grandes cidades e regiões metropolitanas. Segundo Walter Belik, coordenador geral do Nutre São Paulo, “o projeto vai atuar nas regiões metropolitanas e maiores cidades, porque são locais onde existem muitos alunos e não tantos agricultores.” Entre outros desafios apontados pelos gestores, estão a motivação dos agricultores familiares a participarem das chamadas públicas e sensibilização das prefeituras para viabilizarem a participação desses agricultores.
Para coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar do município, Patrícia Panaro, a participação de Carapicuíba no projeto é muito importante. “No momento, apenas seis municípios foram selecionados para participar do projeto – Campinas, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, e Carapicuíba – e isto mostra o nosso comprometimento com a qualidade dos alimentos, e o modelo de desenvolvimento almejado pelo MDA”, frisou.
