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Entidade que representa os fiscais federais agropecuários alerta para risco de doenças e pragas ingressarem no País. Fiscais no Porto de Santos não têm equipamento para aferir o grau de radiação das cargas vindas da Ásia
Os fiscais federais agropecuários, servidores públicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsáveis por certificar a qualidade dos produtos brasileiros ou importados, já sentem os reflexos da redução de custos instituída pelo governo federal. Nos últimos dias, muitos deles deixaram de cumprir inspeções técnicas por conta do contingenciamento na pasta. O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o risco de ingresso de novas doenças e pragas na agricultura e pecuária nacional devido a limitação orçamentária, que tem impedido a fiscalização. Hoje, os profissionais que atuam no Porto de Santos não contam com equipamentos que avaliam a quantidade de radiação dos produtos vindos do Japão. O sindicato já encaminhou ofício à presidente Dilma, pedindo providências para que a cadeia produtiva nacional não fique paralisada.
O corte de verba do decreto presidencial n° 7446/11 impacta no trabalho dos fiscais federais agropecuários, apesar do Secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, afirmar que a área de Defesa não será atingida. Baseado na Portaria n° 215 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que delega ao Secretário Executivo o poder de autorizar deslocamentos de fiscais acima de 40 ordens de serviço, o Ministério acredita que não vai haver prejuízo na desenvoltura da fiscalização na entrada e saída de mercadorias no Brasil.
Nesse cenário, a qualidade dos alimentos que vão para mesa do consumidor fica prejudicada. De acordo com o sindicato, as áreas mais atingidas serão as de grãos, frutas e vegetais. “Um exemplo perigoso é o besouro asiático que atinge a madeira e viaja nas embalagens de frutas. Uma infestação desse besouro pode acabar com uma safra e gerar muitos outros prejuízos financeiros e ambientais”, esclarece Wilson Roberto de Sá, presidente da ANFFA Sindical.
Em documento entregue à presidente Dilma, o sindicato também pede atenção especial para a importância das funções técnicas, que exigem qualificação adequada. É necessário estabelecer critérios para o preenchimento de cargos técnicos por servidores de carreira. Pois, hoje, o provimento desses cargos dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são ocupados por profissionais nomeados por indicação política.
Radioatividade preocupa fiscalização
A partir do dia 11 de abril, o Porto de Santos irá receber cargas de origem asiática e isso tem preocupado os fiscais federais agropecuários. Segundo Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa Sindical, após o terremoto a preocupação está na quantidade de radiação encontrada nos produtos e navios que chegarem ao país, pois hoje os fiscais não contam com equipamento para avaliar a segurança das cargas. São 14 terminais que contam com 34 fiscais federais agropecuários para fazer essa fiscalização. Apesar de receber embarcações dessa origem toda semana, as cargas que chegarem a partir do dia 11, podem conter níveis de radioatividade, pois foram despachadas após o terremoto no Japão (as embarcações demoram cerca de 30 dias para chegar ao país).
De acordo com o presidente da Anffa Sindical, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) precisa pensar rápido numa estratégia para proteger a população e todos os profissionais que atuam na região portuária. "É fundamental garantir a segurança de todos, nem que seja proibindo a entrada de navios e cargas vindas do Japão”, alerta Wilson. O equipamento que avalia os níveis de radioatividade custa cerca de dois mil reais.
Palavra de ordem: “Modernização”
Não só os cortes do Governo e a radiação oriunda do Japão têm preocupado os fiscais. Desde que Wagner Rossi assumiu a pasta do MAPA, o ministro tem assumido um discurso de modernização, ressaltando que a fiscalização deve levar em conta os resultados para os produtores e consumidores, numa atitude de colaboração com o setor privado. Em informativos de circulação interna, Rossi determinou, por exemplo, que nenhum processo administrativo deverá ultrapassar seis meses. Se isso acontecer, o ministro decidirá pessoalmente, com a responsabilização de quem o retardou. Para a Anffa Sindical, a medida não demonstra preocupação com a atividade finalística do Ministério, a fiscalização, mas sim com o benefício primordial do agronegócio.
Segundo Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa Sindical, o trabalho dos fiscais não pode ser considerado burocrático, já que é pautado em regras que garantam a sanidade dos produtos agropecuários que chegam à população brasileira. “Quando se fala em modernização, deve-se pensar em aumento e capacitação do quadro técnico e não maleabilidade nas avaliações”, ressalta o presidente. A aceleração proposta pelo ministro pode gerar danos imensuráveis ao Brasil. “A atividade profissional precisa ser bem feita e com rigor. Para impedir que pragas cheguem ao território nacional, há fiscais brasileiros combatendo as mesmas nos países vizinhos”, completa.
Anffa Sindical
Com objetivo de representar os integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, o Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), criado em junho de 2006, está presente em todas as unidades federativas, por meio de delegacias sindicais. A entidade engloba servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas. É de responsabilidade deles garantir a qualidade e segurança alimentar da população, já que atuam diretamente na vistoria e autorização nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, campos brasileiros, empresas agropecuárias e agroindustriais, programas agropecuários, e até mesmo nas relações internacionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
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