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O prefeito de Osasco, Emidio de Souza, participou no dia 20 de maio, da palestra sobre o projeto de lei “Reforma na Lei de Licitações”, ministrada pelo deputado federal, doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP, e professor da Escola Paulista de Direito (EPD), José Eduardo Martins Cardozo. O evento aconteceu no auditório Sergio Rodrigues Silva Junior, no prédio da OAB Osasco, localizado no bairro Jardim das Flores.
A palestra aconteceu fruto da parceria da Prefeitura de Osasco e a Escola Paulista de Direito (EPD), com o apoio institucional da 56ª Subseção da OAB de Osasco e teve por objetivo discutir a necessidade de fixar regras próprias e diferenciadas para as licitações do Poder Público e, ainda, demonstrar que as modificações a serem aprovadas pelo projeto de lei 8.666/93 atendem ao interesse público, além de promover maior dinamismo do procedimento licitatório. De acordo com especialistas, a reforma visa reduzir a burocracia e proporciona aceleração do processo sem a perda da transparência. O projeto de lei é de autoria do deputado federal José Eduardo e está tramitando nas Comissões do Senado. Se aprovado, segue para sanção do presidente Lula.
