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O secretário de Segurança e Controle Urbano, José Amando Mota, recebeu no dia 14 de abril representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça com o objetivo de formalizar uma parceria com o município, para assinatura de um termo de cooperação visando repreender a comercialização de produtos ilegais na cidade.
De acordo com a secretária executiva do conselho, Ana Lucia Gomes Medina, a parceria irá permitir a estruturação de mecanismos de formação de inteligência, abrangendo informações sobre pirataria obtidas dos diversos atores relacionado ao assunto. “Podemos inclusive fomentar a adesão da sociedade, indústria e comércio às ações de combate à pirataria, para que este conjunto de forças nos auxilie em nossa causa”, afirmou.
A proposta também prevê a criação de um conselho municipal, com a participação dos diversos setores da sociedade para desenvolver e identificar políticas públicas para combater à pirataria.
Num primeiro momento, a partir da assinatura do convênio, Osasco receberia o selo “Cidade Livre da Pirataria”. “O acordo com o Ministério da Justiça permitirá o treinamento da nossa Guarda Civil, dos nossos fiscais, além da melhoria de nossa atuação repressiva nos bolsões comerciais do município, no combate efetivo contra este problema que afeta diretamente a economia do País”, avalia José Amando Mota, Secretário de Segurança e Controle Urbano, que iniciou as tratativas com o CNCP.
No encontro, a representante do conselho apresentou a minuta do termo de cooperação, que deverá ser avaliado pela administração municipal e posteriormente encaminhado para a provação do prefeito Emidio de Souza. Em seguida, será marcada a data para a assinatura do convênio.
