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O Prefeito de Osasco, Emidio de Souza, encaminhou na manhã desta quinta-feira, 24 de junho, para a Câmara Municipal de Osasco um projeto de Lei que proíbe a propaganda eleitoral nos muros, fachadas, colunas, paredes, pórticos, tapumes ou qualquer outro lugar público e privado visível ao passeio público.
Segundo o prefeito o objetivo é combater a poluição visual da cidade na época das eleições, período em que esse problema se intensifica. “Essa medida se soma a uma série de outras ações adotadas em nossa administração com a meta principal de melhorar a qualidade de vida da população, já que assim como outros tipos de poluição, a visual também prejudica os moradores da cidade”, explica.
Além disso, a poluição visual fere o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente. A medida está ainda prevista no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Osasco.
Este projeto também complementa outra propositura enviada pelo executivo em que está em tramitação na Câmara: a lei sobre controle da poluição sonora e visual, que regulamenta todo tipo de propaganda visual e sonora na cidade.
