Prefeitos fazem ato em São Paulo por uma melhor distribuição de tributos arrecadados pelo Estado

marcha_paulistaAssunto está entre os temas que serão abordados na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, que acontece dias 11 e 12 de novembro na Assembleia Legislativa

Prefeitos de todas as regiões de São Paulo se reúnem nos dias 11 e 12 de novembro na Assembleia Legislativa para debater a distribuição dos recursos recolhidos com tributos no Estado. O tema está na pauta que será abordada na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, evento suprapartidário organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios).

No centro do debate está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, as prefeituras paulistas pagam integralidade da taxa quando quitam suas faturas de telefone, por exemplo, mas recebem do Estado apenas 25% desse valor na distribuição da arrecadação.

Outro tributo que estará na pauta da Marcha Paulista é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Estado recebe 50% do total arrecadado para investimentos na conservação de estradas. Com o programa de privatização rodoviária adotado em São Paulo, as concessionárias passaram a arcar com esse gasto, liberando o governo a fazer a realocação da sua fatia na arrecadação.

As prefeituras também querem discutir justiça tarifária nos pedágios. Hoje, até mesmo ambulâncias são obrigadas a pagar a tarifa. A medida teria impacto principalmente nas cidades do interior, onde os deslocamentos entre as regiões são freqüentes.

Foram convidados para participar dos debates o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Covas.

Marcha Paulista

O objetivo da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é aprofundar o diálogo federativo para desonerar o orçamento dos municípios, fazendo com que o Governo do Estado assuma as suas responsabilidades e arque com o pagamento de despesas que hoje estão a cargo das prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança tributos e contas públicas.

Marcha Paulista em Defesa dos Municípios
Dias 11 de novembro, a partir das 15h; e 12 de novembro das 8h30 às 17h
Assembleia Legislativa: av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo. Auditório Franco Montoro

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