Prefeitura de Santana de Parnaíba e Caixa Econômica Federal assinam contrato do PAC II

Na última terça-feira (27/09), o Prefeito de Santana de Parnaíba Silvinho Peccioli recebeu, em seu gabinete, o gerente geral de Negócios da Caixa Econômica Federal Antonio Ferolla Neto para a assinatura de três contratos, que resultarão num repasse de R$ 851.086,96 do Governo Federal, por intermédio do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento). Também estiveram presentes à reunião, o gerente geral da Caixa Econômica Federal do município Edevaldo Luiz de Souza, o coordenador de Gestão e Controle Valmil Antônio Pontes e os assessores parlamentares Carlos Prado e Aldo Figueiredo.
O primeiro e o segundo contrato correspondem à elaboração do “Plano Municipal de Redução de Risco” e a elaboração de “Projetos para estabilização de Encostas”, respectivamente.
Para a elaboração do primeiro contrato foi repassada uma verba no valor de R$ 150 mil, no qual será realizado um mapeamento da cidade para avaliar todas as áreas de risco, bem como de possíveis deslizamentos, atuando como medida preventiva e de segurança. Neste caso, será feito o levantamento, para em seguida dar continuidade com o segundo contrato, que prevê todo o estudo de elaboração do projeto para estabilização de encostas, com identificação, até o momento, de 16 pontos no município, divididos em seis áreas do bairro Cidade São Pedro, seis áreas na Chácara Solar I e III, três áreas no Jardim São Luiz e uma área em Alphaville.
A este segundo contrato foi destinado o repasse de R$ 375 mil. Lembrando, que para a execução deste projeto, de alta complexidade, demanda a necessidade de uma equipe multidisciplinar, composta por geólogos, biólogos e engenheiros, que irão avaliar todos os riscos e, assim, estudar soluções das áreas mapeadas, de acordo com a necessidade de cada uma delas.
O terceiro contrato, no valor de R$ 326.086,96, destina-se à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que obriga todos as cidades do Brasil a executar um plano na área de saneamento geral, abrangendo as quatro áreas – água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem – de acordo com a lei 11.445/07, do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Ainda no dia, Silvinho Peccioli assinou o termo de adesão da cidade ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida II”, apresentado pela Caixa Econômica.