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Com encerramento na quinta-feira, 30, a Prefeitura de Barueri somou 34.959 inscritos para o processo seletivo do Prohab (Programa de Habitacional de Barueri), de conformidade com as disposições da Lei Municipal 1.358, de 16 de abril de 2003, visando a permissão de uso a título precário e oneroso ou gratuito de unidades habitacionais na cidade de Barueri.
A relação dos candidatos inscritos, classificados por sorteio, inabilitações e eventuais convocações, esclarecimentos e decisões sobre recursos administrativos, será divulgada via edital publicado no site da Prefeitura de Barueri e no Jornal Oficial. O sorteio dos primeiros apartamentos será realizado no primeiro semestre do próximo ano, e a pretensão do prefeito de Barueri é de construir de 2 mil a 2.500 unidades habitacionais até o final de 2012.
No momento estão em andamento as obras dos conjuntos habitacionais de cinco pavimentos na avenida Aníbal Correia, no Parque Viana (bairro Votupoca) e na estrada do Itaqui com a rua Primavera, próximo à estrada Dr. Cícero Borges de Moraes e ao Sítio Santa Rita (bairro Altos). Também já está aberta a licitação para a execução de edifícios residenciais na avenida Salete com rua Ceilão, no Engenho Novo.
O processo seletivo terá validade de 180 dias, contados da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, a critério da Prefeitura de Barueri.
Convocação e requisitos
Para receber as unidades habitacionais, os candidatos serão convocados pela ordem de classificação no sorteio público, e terão que comprovar – por intermédio de documentação idônea – os seguintes requisitos de habilitação:
– residir em Barueri há, no mínimo, 10 anos;
– não possuir outro imóvel no Estado de São Paulo, em seu nome ou de seu cônjuge;
– não morar em áreas livres, sistemas de recreio e áreas invadidas;
– não ter sido atendido pelo Prohab ou CDHU;
– possuir família constituída, com filhos menores de 18 anos de idade;
– ter renda de no máximo 5 salários mínimos.
Cumpridos os requisitos de habilitação, os candidatos receberão as unidades habitacionais, mediante a assinatura de Termo de Compromisso de Uso, em que constarão todos os direitos e obrigações dos permissionários.
Prioridades
Nos termos da Lei n.º 1.358/2003, do total de unidades habitacionais a serem disponibilizadas, 5% serão reservadas aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso), e 5% às pessoas portadoras de deficiência física ou mental. A identificação dos casos de deficiência física e mental fica condicionada à perícia médica realizada pela Secretaria de Saúde, que constituirá comissão específica para esse fim.
Vulnerabilidade social
Poderão ser destinadas, em caráter excepcional, unidades habitacionais a famílias que se encontrem em vulnerabilidade social, mediante parecer fundamentado da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania.
