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Pescadores artesanais afetados por quebras poderão receber seguro especial
A proposta que estabelece a criação de um seguro especial para pescadores artesanais afetados por quebras de safra segue avançando no Congresso Nacional. Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto aguarda agora análise da Comissão de Trabalho.
Elaborado pelo deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), o PL 6884/10 cria um seguro desemprego para pescadores em caso de prejuízo causado por condições climáticas ruins ou até mesmo em casos de poluição das águas. “Trata-se de um seguro-desemprego como já existe em outras atividades, beneficiando pescadores que atuem de forma artesanal e que tenham na pesca a sua renda familiar”, explica o deputado. O financiamento do seguro será do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e poderá ser pago por até três meses.
Marroni acredita que por tramitar em caráter conclusivo, portanto não necessitando ser votado em Plenário, as chances de aprovação já em 2011 são grandes.
“Outro bom sinal é que até o momento o PL não teve emendas, o que dá um indicativo de que possivelmente não haverá dificuldades em ser aprovado. Esta será uma das minhas prioridades a partir de fevereiro, quando iniciar a próxima legislatura”, projeta.
Para entrar em vigor, o PL 6884/10 precisará também passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
