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Nesta segunda-feira (20), os vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária, com primeira chamada às 10h, para discutir e votar sete projetos do Poder Legislativo:
» PROJETO DE LEI – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – 74/2010 – Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual 2010, nº 4.399, de 7 de janeiro de 2010.
» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – 20/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza o executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
» PROJETO DE LEI – 85/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre alterações na Lei 4.359 de 8 de outubro de 2009, considerando os ajustes necessários à execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010.
» PROJETO DE LEI – 86/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.440, de 21 de julho de 2010, considerando os ajustes necessários à execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011.
» PROJETO DE LEI – 87/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual – PPA 2010-2013, Lei nº 4.353, de 17 de setembro de 2009, considerando os ajustes necessários à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011.
» PROJETO DE LEI – 89/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.614.505,54, para a Secretaria de Educação.
» PROJETO DE LEI – 72/2010 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2011 na forma que especifica.
Orçamento 2011
o projeto da Lei Orçamentária 2011, estima um orçamento de R$1,5 bilhão para o próximo ano, valor que supera a receita estimada para 2010, de R$1,3 bilhão.
Com isso, fica mantida a tendência de crescimento registrada desde o início da gestão atual, em 2005, quando o Orçamento da cidade era de pouco mais de R$500 milhões.
“Fizemos essa projeção baseados na estimativa de crescimento do PIB do País, que é de 7%, além de levar em conta outros indicadores econômicos, como a taxa de juros. Temos essa perspectiva porque um crescimento de 7% no PIB tem indicado um aumento de 10% na receita de Osasco”, explica o secretário municipal de Finanças, professor Estanislau Dobbeck.
Segundo ele, o crescimento da receita registrado desde o início da administração do prefeito Emidio de Souza é reflexo de políticas públicas de ampliação de arrecadação sem aumentar impostos. “Na verdade, é reduzindo alíquotas que aumentamos a arrecadação, pois um número maior de pessoas passa a pagar imposto. Foi o que fizemos, por exemplo, com a revisão do Código Tributário, por meio de qual baixamos várias alíquotas”, relata.
Outras ações que levaram ao aumento do Orçamento, destacadas pelo secretário, são as políticas públicas de atração de novas empresas, principalmente do setor de Serviços, e a implantação do ISS Eletrônico. “Para se ter uma idéia, em 2005, quando iniciamos a atual gestão, a arrecadação mensal de ISS era de R$5 milhões. Hoje, com o sistema eletrônico e a chegada de novas empresas, ela é de R$16 milhões mensais”.
O Orçamento é formado por receitas de arrecadação de impostos como o ISS, o IPTU, o ICMS e o IPVA e ainda por transferências feitas por outras esferas de governo, sendo que no caso de Osasco as principais são as da União. E o projeto de lei especifica os valores destinados a cada uma das secretarias municipais. Educação e Saúde são as que têm maior receita. “Na Educação, investimos 25% da receita, como manda a lei. A Saúde fica com percentual semelhante e está acima da exigência legal, que é de 15%”, acrescenta o secretário. (com Assessoria de Imprensa PMO)
