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Com o objetivo de dar continuidade de forma acelerada ao Programa Municipal de Regularização de Loteamentos de Santana de Parnaíba, o Prefeito Silvinho Peccioli (DEM) assinou, na última segunda-feira (25/10), a ordem de serviço para a regularização dos loteamentos Jardim São Luiz, núcleo favelar do São Luiz e Jardim Alagoas. Os trabalhos nas três localidades serão executados em parceria com o governo estadual, por meio do Programa Cidade Legal.
A assinatura do documento aconteceu durante uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Além do Prefeito Silvinho Peccioli, também estiveram presentes o vice-prefeito e Secretário Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social Pedro Mori, o coordenador técnico do Programa Cidade Legal Paulo Kenkiti Matsumoto, o presidente da Câmara Municipal Régis Salles, os vereadores Cibele da Silva, Maria Helena Arruda Santos, Ronaldo Santos, Suely Risaffe, Chiquinho Miguel, Carlos Fernando Rosin (Caíga) e Vicente Augusto da Costa, o Secretário Municipal de Habitação Nequinho Desanti e o chefe de gabinete Joaquim Eduardo de Jesus.
Durante o evento, o Prefeito Silvinho Peccioli falou da preocupação da administração em promover o trabalho de regularização dos loteamentos. “Hoje, estamos trabalhando intensamente para resolver um problema do passado, que são os loteamentos irregulares instalados na cidade, principalmente na década de 1980 e meados de 1990. Eles trazem diversos problemas para a cidade. Por isso, estamos atuando fortemente para que as moradias sejam regularizadas. Isso porque o nosso maior objetivo é aumentar a qualidade de vida da nossa população”, disse o Prefeito.
Os loteamentos irregulares trazem grandes prejuízos para o município. Entre os problemas urbanos, pode ser citada a desarticulação do sistema viário, dificultando o acesso ao transporte coletivo, ambulâncias, viaturas policiais, caminhões de coleta de lixo, entre outros serviços. Estas ocupações podem, também, provocar o assoreamento de cursos de água, provocando enchentes em locais onde antes não existia esse tipo de problema. Além disso, acarretar a ausência de espaço público para a implantação de equipamentos de saúde, educação, lazer e segurança.
O coordenador do Programa Cidade Legal Paulo Kenkiti Matsumoto falou sobre o programa e da importância da regularização dos loteamentos já instalados. “O programa Cidade Legal foi criado para auxiliar os municípios na difícil missão de regularizar os loteamentos. Ele oferece apoio técnico para a elaboração dos projetos de regularização. E, ainda, proporciona desconto de até 90% nos emolumentos para o registro dos imóveis e lavramento da escrituras”, disse Kenkiti.
Santana de Parnaíba firmou convênio com o governo estadual no final do ano passado, para aderir ao Programa Cidade Legal. Logo após a sua adesão, foi realizado o mapeamento dos loteamentos irregulares do município. No início de 2010, a administração municipal promoveu a análise de diagnóstico de 11 núcleos da cidade. Em seguida, ela deu início ao processo de regularização do Jardim Acre, Jardim Amapá e Jardim Ceará, na Região da Fazendinha. E, agora, com a assinatura da nova ordem de serviço, os moradores do Jardim São Luiz e Jardim Alagoas serão beneficiados.
A regularização dos imóveis traz grandes benefícios para a cidade e, principalmente, para o proprietário do imóvel. Quem regulariza, recebe a autorização para registrar o imóvel e obter a escritura. Somente com o registro, a pessoa poderá passar o imóvel para descendentes e oferecer o imóvel como garantia para conseguir créditos e financiamentos. Além disso, é a forma mais fácil para vendê-lo, quando for do interesse do proprietário.
Outras ações na área habitacional
Antes mesmo da assinatura do convênio, a Prefeitura da cidade já realizou diversas ações, a fim de oferecer moradias mais dignas à população. Desde 1997, na primeira gestão do Prefeito Silvinho Peccioli, foram regularizados 27 loteamentos da cidade. Nos anos de 2003 e 2004, a Prefeitura também deu a concessão especial para fins de moradias a vários núcleos favelares.
Outra medida implantada pela Prefeitura para combater as construções irregulares foi o convênio firmado com a Associação Bandeirante dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Santana de Parnaíba (ABEAA). Por meio do Projeto Tecnologia Social, os moradores contam com o auxílio de um Projeto de Arquitetura, além do acompanhamento técnico da Obra. A ABEAA fornece um profissional responsável pela obra e a Prefeitura é responsável pela fiscalização e a elaboração do Projeto Padrão. O objetivo do projeto é atender famílias de baixa renda e oferecer condição para que elas tenham uma construção digna, que atenda às normas técnicas da Prefeitura, além de garantir a segurança e a integridade física de seus membros.
Além de combater as construções irregulares e impedir o povoamento de áreas de risco, a Prefeitura também tem removido famílias destes locais. Em 2009, a Prefeitura entregou, no bairro Cidade São Pedro, um Conjunto Habitacional para quase 100 famílias, que viviam ao lado de um córrego, na Rua Manoel da Silva. Também no ano passado, moradores da Vila Esperança foram transferidos para novas moradias do CDHU. E, neste ano, a Prefeitura firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a liberação de verbas para a construção de habitações populares no bairro 120.
