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Entre os dias 17 e 20 de janeiro, a Secretaria de Saúde, por meio do Serviço Social e da Superintendência do Hospital Municipal Central de Osasco (HMCO) realizou a I Capacitação sobre Notificação de Casos de Violência Contra Crianças e Adolescentes. O curso, que aconteceu no auditório do hospital, capacitou cerca de 100 profissionais entre médicos, enfermeiros e pessoal administrativo. A iniciativa visou instruir as equipes sobre os procedimentos para realizar a notificação de casos de violência suspeitos ou confirmados.
De acordo com o médico e diretor do HMCO, Ewandro de Castro Ruck, o curso reforça um trabalho que já é desenvolvido pelo hospital. “O procedimento de notificação dos casos é uma norma do Ministério da Saúde e, apesar de já fazer parte da rotina do hospital, é necessário empenho e total dedicação para que todos os casos sejam notificados no município”, frisou.
Na ocasião, também foi salientado que os profissionais de saúde têm o papel de notificar casos e não denunciá-los, o que contribui para o aumento de investimentos na qualidade do atendimento das crianças por especialistas. A notificação é obrigatória e dirigida aos conselhos tutelares e/ou autoridade competente (Juizado da Infância e Juventude e/ou Ministério Público da localidade), de acordo com o art. 13 da Lei no 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e também pela Vigilância Epidemiológica do município, conforme Portaria nº. 1.968/2001 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a notificação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
