Legislação

Prefeito Emidio sanciona lei que proíbe propaganda eleitoral nos muros da cidade de Osasco

O Prefeito de Osasco, Emidio de Souza, sancionou nesta quinta-feira, dia 1º de julho, projeto de lei, de autoria do Executivo, que proíbe propagada eleitoral nos muros, fachadas, colunas, paredes, pórticos, tapumes ou qualquer outro lugar público e privado visível ao passeio público. O projeto havia sido enviado à Câmara Municipal em 24 de junho [...]

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Licença para Pesca Amadora será concedida pelo Ministério da Pesca

São Paulo (18/11/2009) – A Divisão Técnica do Ibama em São Paulo informa a todos os interessados que o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, conforme Lei 11.058 de 26 junho de 2009. O Núcleo de Pesca da Ditec/SP está aguardando orientações da Coordenação de Ordenamento Pesqueiro [...]

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Competições de pesca amadora terão de ser autorizadas por ministério

Brasília – As competições de pesca amadora só poderão ocorrer a partir de hoje (1º) com autorização prévia do Ministério da Pesca e Aquicultura, obedecidas ainda as normas do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a pesca amadora. A portaria, que prevê a medida, está no Diário Oficial da [...]

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